TRF2 - 5021103-73.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021103-73.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ALAIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".
Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.
Intimem-se as partes. -
11/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
11/08/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:09
Despacho
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06/08/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 01:34
Juntada de Petição
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021103-73.2023.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: ALAIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 23/05/2025 - RESPOSTA -
02/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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02/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:41
Determinada a intimação
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20/05/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 17:29
Determinada a intimação
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11/03/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:27
Determinada a intimação
-
07/02/2025 09:01
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/12/2024 16:24
Juntada de Petição
-
14/12/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/12/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 19:44
Determinada a intimação
-
03/12/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/11/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
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28/11/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/11/2024 10:38
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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19/11/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
-
19/11/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/11/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2024 20:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAIR DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/11/2024 às 13:35. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO
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13/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:42
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/08/2024 14:42
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
05/08/2024 11:30
Juntada de Petição
-
02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
24/07/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:57
Determinada a intimação
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04/07/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/05/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 17:47
Determinada a intimação
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22/05/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 09:37
Juntada de Petição
-
21/03/2024 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2024 07:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2023 10:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2023 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:55
Determinada a intimação
-
04/12/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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