26/08/2025 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021103-73.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ALAIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Despacho
06/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:34

Juntada de Petição
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021103-73.2023.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: ALAIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 23/05/2025 - RESPOSTA
02/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
02/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:41

Determinada a intimação
20/05/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Determinada a intimação
11/03/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Determinada a intimação
07/02/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024 16:24

Juntada de Petição
14/12/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:44

Determinada a intimação
03/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
28/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/11/2024 10:38

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
19/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
19/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 20:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAIR DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/11/2024 às 13:35. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:42

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2024 14:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/08/2024 11:30

Juntada de Petição
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:57

Determinada a intimação
04/07/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Determinada a intimação
22/05/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:37

Juntada de Petição
21/03/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 07:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2023 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:55

Determinada a intimação
04/12/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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