01/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000663-37.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ FRANCA PISNOADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117185-10.2025.4.02.9666/TRF (PABLO PRATA GOUVEA EYER)
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117184-25.2025.4.02.9666/TRF (JOSE LUIZ FRANCA PISNO)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 17:48

Despacho
10/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 51171851020254029666/TRF (PABLO PRATA GOUVEA EYER)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-04 processada no TRF2 com o no. 51171842520254029666/TRF (JOSE LUIZ FRANCA PISNO)
08/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-04
08/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-04
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/03/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-04
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:41

Despacho
13/02/2025 07:09

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 20:08

Juntada de Petição
12/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:04

Despacho
04/02/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:07

Juntada de Petição
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/10/2024 11:35

Despacho
26/10/2024 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNFR02
25/10/2024 13:30

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/09/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:02

Conhecido o recurso e não provido
13/09/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/07/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 20:03

Conclusos para julgamento
13/06/2024 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2024 17:27:16)
05/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 18:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:29

Concedida a gratuidade da justiça
22/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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