20/08/2025 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:09

Decisão interlocutória
05/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:58

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 11:56

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
16/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 14:21

Expedição de ofício
11/06/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001222-24.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: LUIANA MARINHO FERNANDES BAZANEADVOGADO(A): VICTÓRIA MARCELA DOS ANJOS GONÇALVES DIAS (OAB RJ262622)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, para garantir o direito líquido e certo do IMPETRANTE ao recebimento dos valores apurados pelo INSS, no bojo do acórdão nº 44236.390695/2024-06, datado de 20/09/2024, na forma da fundamentação supra, resguardado o prazo de 30 dias para o(a) impetrante cumprir eventual exigência, em única oportunidade, após a sua ciência.

INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA para que cumpra o acima determinado, adotando-se as providências cabíveis para disponibilização dos valores devidos em atraso, já reconhecidos administrativamente.

Defiro o ingresso do INSS no presente feito.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

I.
09/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:29

Concedida a Segurança
02/06/2025 20:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
30/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
23/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:05

Determinada a intimação
24/04/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:32

Determinada a intimação
08/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 01:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01F)
04/04/2025 01:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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