10/09/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 16:06

Determinada a citação
30/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076427-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUZILEA RITA ANTUNES MENDESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para manifestação nos termos do despacho/decisão retro.

Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, prossiga-se nos termos do despacho/decisão retro.
25/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:37

Determinada a intimação
25/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076427-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUZILEA RITA ANTUNES MENDESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação e execução individual de sentença proferida nos autos da ação coletiva n.º 0023277-52.1995.4.02.5101, que condenou o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a "proceder ao reajuste nos vencimentos da parte autora no percentual de 28,86%, a partir de 1º de janeiro de 1993, com repercussão sobre as demais verbas remuneratórias, deduzidos os eventuais reajustes salariais pagos para reposição do poder aquisitivo dos seus vencimentos/proventos, relativos aos períodos aquisitivos a que se referem as Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93".

A presunção estabelecida no art. 99, §3º, do CPC é relativa.

Assim, havendo documentos ou indícios que demonstrem que a parte autora possui condições de arcar com as módicas custas da justiça federal - como no caso dos autos (evento 1, CHEQ6) - estes prevalecem sobre a declaração eventualmente firmada.

Por essa razão, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em conformidade com o disposto no art. 14, I, da Lei. nº 9289/96, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC/15.
16/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:43

Determinada a citação
07/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:34

Determinada a intimação
28/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 19:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO34S para RJITB02F)
14/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:14

Declarada incompetência
14/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:35

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
14/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:08

Juntada de Petição
26/09/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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