TRF2 - 5001244-70.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001244-70.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: CARLOS OCTAVIO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ADRIANA MEDEIROS SARTE (OAB RJ211042) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Trata-se de manifestação do impetrante alegando, em síntese, que não fora oportunizado indicar qual benefício pretendia.
Requer a alteração do benefício com base na legislação anterior a EC 103/2019, bem como o pagamento dos atrasados entre 08/10/2021 a 23/03/203.
INDEFIRO.
Como é sábido, o mandado de segurança não comporta dilação probatória e nem pedido de pagamento, razão pela qual deverá a parte impetrantre buscar a via eleita adequada.
Intime-se.
Após, venham-me conclusos para julgamento. -
04/09/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 23:13
Determinada a intimação
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03/09/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001244-70.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESIMPETRANTE: CARLOS OCTAVIO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ADRIANA MEDEIROS SARTE (OAB RJ211042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 30/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
10/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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30/05/2025 11:29
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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12/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 08:40
Não Concedida a tutela provisória
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09/05/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 21:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/05/2025 12:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50043827920254020000/TRF2
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06/05/2025 15:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50043827920254020000/TRF2
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29/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5004382-79.2025.4.02.0000 (TRF2)
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03/04/2025 11:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50043827920254020000/TRF2
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01/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 18:09
Decisão interlocutória
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31/03/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
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31/03/2025 12:09
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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27/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:22
Declarada incompetência
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11/03/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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