TRF2 - 5106764-13.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
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05/09/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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03/09/2025 17:17
Juntado(a)
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/08/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5106764-13.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: REBECCA FARIAS VEIGA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 04/08/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 25/09/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se. -
12/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106764-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REBECCA FARIAS VEIGA RIBEIROADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)SENTENÇAPor conseguinte, ante a ausência de vício capaz de ensejar o acolhimento do presente recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITANDO-OS.
Intimem-se. -
12/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106764-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REBECCA FARIAS VEIGA RIBEIROADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito.
Sem custas, nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se. -
21/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 10:08
Julgado improcedente o pedido
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15/05/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/04/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 09:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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25/02/2025 12:50
Juntada de Petição
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24/02/2025 21:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/02/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2025 21:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 14:06
Determinada a intimação
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11/02/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2024 14:07
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00