TRF2 - 5005315-76.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157652-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157651-46.2025.4.02.9666/TRF (ITAMAR FIGUEIRA FILHO)
-
20/08/2025 11:18
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005315-76.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: ITAMAR FIGUEIRA FILHOADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
30/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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30/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-23 processada no TRF2 com o no. 51576523120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-23 processada no TRF2 com o no. 51576514620254029666/TRF (ROSANE MAMEDE)
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-23 processada no TRF2 com o no. 51576514620254029666/TRF (ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA)
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-23 processada no TRF2 com o no. 51576514620254029666/TRF (ITAMAR FIGUEIRA FILHO)
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17/07/2025 12:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-23
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005315-76.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: ITAMAR FIGUEIRA FILHOADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 12:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-23
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11/06/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:01
Despacho
-
13/05/2025 11:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/04/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/04/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 22:06
Julgado procedente o pedido
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07/02/2025 09:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/02/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2025 05:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2025 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/01/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/01/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/01/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/01/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/01/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/01/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 21:45
Despacho
-
07/01/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/12/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 11:36
Despacho
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19/12/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 13:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
-
17/12/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/12/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2024 14:56
Juntada de Petição
-
10/12/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:47
Determinada a intimação
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09/12/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 14:28
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
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06/12/2024 15:05
Despacho
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03/12/2024 00:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
02/12/2024 19:52
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 19:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/12/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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