22/07/2025 18:20

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000039-51.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JUAREZ MATHIASADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124035-80.2025.4.02.9666/TRF (JUAREZ MATHIAS)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000039-51.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JUAREZ MATHIASADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-26 processada no TRF2 com o no. 51240358020254029666/TRF (ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-26 processada no TRF2 com o no. 51240358020254029666/TRF (JUAREZ MATHIAS)
06/05/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:57:48)
06/05/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:57:48)
06/05/2025 12:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-26
06/05/2025 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-26
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-26
08/04/2025 13:34

Juntada de Petição
08/04/2025 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 06:52

Juntada de Petição
31/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:05

Despacho
31/03/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 19:00

Juntada de Petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/01/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 18:28

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:42

Juntada de Petição
23/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/01/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 11:11

Concedida a tutela provisória
15/01/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002187-69.2024.4.02.5105

Rafael Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/09/2024 21:17

Exibir Processo

Processo nº 5004213-43.2024.4.02.5104

Sergio Roberto Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5001255-02.2025.4.02.5120

Charles de Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004886-18.2024.4.02.5110

Linea Feliciano Ribeiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5000667-68.2024.4.02.5107

Paulo de Tarso Assis de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2024 01:38

Exibir Processo