01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 19
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/06/2025 22:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055381-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESAUTOR: ALDINA SALES DE LIMAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 11/06/2025 - COMUNICAÇÕES
12/06/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
11/06/2025 16:57

Juntada de Petição
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055381-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALDINA SALES DE LIMAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no seu contracheque, destinados à associação ré.

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados à Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos da autora em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

A Turma Nacional de Uniformização apreciará a controvérsia da causa no PEDILEF n.º 0517143-49.2019.4.05.8100/CE em conjunto com o PEDILEF n.º 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema n.º 326).

O i. relator, Juiz Federal Odilon Romano Neto, determinou “que a Secretaria da Turma promova as diligências a que alude o art. 16 do RITNU”.

Art. 16, § 2º do RITNU: “o Presidente da Turma Nacional ou o relator do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, identificando que sobre a matéria já existe entendimento dominante ou que a matéria está sendo apreciada pelo Colegiado, poderá suscitar perante o Pleno a afetação do recurso como representativo de controvérsia, hipótese em que, admitido, será determinado o sobrestamento dos processos envolvendo idêntica questão de direito” (destacamos).

Assim sendo, fica SUSPENSO o feito até o julgamento definitivo dos pedidos de uniformização paradigmas, devendo as partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado dos precedentes qualificados, para reativação da demanda.

Intimem-se os réus com urgência da presente decisão.
07/06/2025 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:31

Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:52

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Indenização por Dano Material
06/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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