15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
05/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153367-92.2025.4.02.9666/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
31/08/2025 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153366-10.2025.4.02.9666/TRF (AUGUSTO DIAS DE SOUZA)
16/07/2025 13:59

Baixa Definitiva
16/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-34 processada no TRF2 com o no. 51533679220254029666/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
16/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-34 processada no TRF2 com o no. 51533661020254029666/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
16/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-34 processada no TRF2 com o no. 51533661020254029666/TRF (AUGUSTO DIAS DE SOUZA)
14/07/2025 15:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-34
14/07/2025 15:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-34
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 151
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/06/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004325-91.2019.4.02.5102/RJ REQUERENTE: AUGUSTO DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
11/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
11/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
11/06/2025 12:56

Determinada a intimação
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 21:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-34
10/06/2025 16:10

Despacho
08/05/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/12/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 17:01

Determinada a intimação
26/11/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:49

Juntada de Petição
26/09/2024 16:49

Juntada de Petição
27/08/2024 02:00

Juntada de Petição
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/08/2024 23:25

Juntada de Petição
16/08/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/06/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/06/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 16:23

Determinada a intimação
03/06/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:55

Determinada a intimação
29/01/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 10:42

Juntada de Petição
04/10/2023 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/10/2023 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNITJE01
03/10/2023 12:24

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/09/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/08/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 12:08

Despacho
09/08/2023 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/08/2023 14:00 Sequencial: 19
09/08/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 04:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/04/2023 15:18

Juntada de Petição
30/03/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/03/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 16:24

Conclusos para julgamento
07/06/2022 16:24

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 07/06/2022 14:30. Refer. Evento 64
02/06/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/06/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/06/2022 15:19

Decisão interlocutória
01/06/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 21:23

Juntada de Petição
05/04/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/03/2022 20:27

Juntada de Petição
18/03/2022 17:40

Juntada de Petição
16/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2022 15:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 07/06/2022 14:30
16/03/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/12/2021 18:22

Juntada de Petição
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/11/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 20:19

Determinada a intimação
11/11/2021 19:38

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2021 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/05/2021 23:30

Juntada de Petição
11/05/2021 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/04/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2020 08:06

Autos com Juiz para Sentença
11/08/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
10/08/2020 21:22

Juntada de Petição
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
07/07/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente
06/07/2020 22:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
13/04/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
03/04/2020 19:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 19:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/03/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/03/2020 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
27/09/2019 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03F para RJNITJE01S)
27/09/2019 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/09/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 14:50

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
19/09/2019 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/09/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/09/2019 19:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
02/09/2019 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente
02/09/2019 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019 17:50

Juntada de Petição
21/08/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/08/2019 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 07:56

Despacho/Decisão - de Expediente
05/08/2019 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 15:37

Juntada de Petição
29/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
19/07/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente
19/07/2019 16:09

Juntada de Certidão
01/07/2019 15:26

Juntada de Petição
26/06/2019 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5037146-24.2023.4.02.5001

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Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

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