TRF2 - 5007020-85.2023.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007020-85.2023.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: PEDRO ALOISIO LOVATI (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para determinar a averbação do tempo rural (segurado especial) de 01/04/2016 até 25/07/2018.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007020-85.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 646) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: PEDRO ALOISIO LOVATI (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 646
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29/04/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 11:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/03/2025 18:21
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/11/2024 13:34
Juntada de Petição
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17/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 17:20
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2024 14:21
Juntada de Petição
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02/08/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2024 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:16
Juntada de Petição
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12/03/2024 15:59
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 08:30
Determinada a intimação
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08/02/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2023 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 15:21
Não Concedida a tutela provisória
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07/08/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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