TRF2 - 5001217-15.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:29
Baixa Definitiva
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-15.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ODILIO PAULINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao recurso de 73.1.
A parte autora já havia recorrido no evento 38.1, tendo seu recurso não provido pela Turma Recursal (evento 58.2), com trânsito em julgado no evento 66.
Encaminhem os autos ao arquivo, com baixa. -
18/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:41
Determinada a intimação
-
15/08/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/07/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2025 20:14
Ato ordinatório praticado
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20/07/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 08:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
-
15/07/2025 08:43
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001217-15.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ODILIO PAULINO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001217-15.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 649) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ODILIO PAULINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 649
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15/05/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/05/2025 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
20/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 15:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/10/2024 12:22
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/04/2024 08:28
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 11:35
Determinada a intimação
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23/04/2024 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:19
Determinada a intimação
-
01/12/2023 00:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 14:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/07/2023 06:19
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2023 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:14
Determinada a intimação
-
24/03/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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