26/08/2025 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094040-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: JAQUELINE VALIMADVOGADO(A): WALDEMAR VALIM FILHO (OAB RJ086358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 07/08/2025 - APELAÇÃO
09/08/2025 08:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094040-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE VALIMADVOGADO(A): WALDEMAR VALIM FILHO (OAB RJ086358)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, c/c o artigo 927, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e em atenção à tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.080, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a manter, até a alta médica, a cobertura médico-hospitalar da Autora pela organização de saúde das Forças Armadas que lhe é correlata, relativamente às enfermidades atestadas na declaração médica juntada em evento 24, LAUDO2.

Intimem-se as partes.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Interpostos recursos, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal, a fim de que apresente suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se início ao cumprimento de sentença, caso mantida condenação que enseje a abertura dessa fase processual.
14/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 14:32

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Assistência Médico-Hospitalar
22/06/2025 06:24

Conclusos para julgamento
21/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094040-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE VALIMADVOGADO(A): WALDEMAR VALIM FILHO (OAB RJ086358) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentação médica, atualizada, a demonstrar a necessidade da utilização e regular tratamento médico no Hospital Militar do Exército.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
06/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:44

Despacho
13/03/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 07:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 14:00

Juntada de Petição
29/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 19:07

Concedida a tutela provisória
19/11/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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