TRF2 - 5008863-13.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:55
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008863-13.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GISELE TRINDADE ROCHAADVOGADO(A): JOYCE FERREIRA VILELA (OAB RJ141046) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 93, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
06/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:45
Determinada a intimação
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06/06/2025 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIT07
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27/05/2025 14:17
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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09/04/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 16:44
Não conhecido o recurso
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28/03/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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21/03/2025 13:31
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/01/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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16/12/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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03/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 16:21
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:05
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/04/2024 14:30. Refer. Evento 65
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11/04/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:14
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/04/2024 14:30
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03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/03/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 17:20
Determinada a intimação
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20/03/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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31/01/2024 10:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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15/01/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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12/01/2024 15:58
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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20/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2023 16:35
Determinada a citação
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19/12/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 14:01
Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/12/2023 14:30. Refer. Evento 35
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2023 15:24
Juntada de Petição
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2023 13:01
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/12/2023 14:30
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01/12/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/12/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/12/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 16:51
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/12/2023 15:30. Refer. Evento 30
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30/11/2023 16:51
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/12/2023 15:30
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27/09/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 16:00
Juntada de Petição
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14/08/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:59
Determinada a intimação
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10/08/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 11:23
Juntada de Petição
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23/06/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2023 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 21:54
Determinada a intimação
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30/05/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2023 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2023 15:14
Juntada de Petição
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04/04/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 11:54
Determinada a intimação
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22/03/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 11:20
Determinada a intimação
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14/12/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2022 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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