13/08/2025 09:51

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:15

Expedição de Alvará
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:15

Expedição de Alvará
30/07/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138697-49.2025.4.02.9666/TRF (ALEXSANDER BICALHO DE FRANCA)
21/06/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001724-25.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ALEXSANDER BICALHO DE FRANCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): HEVELLY SANTOS DE SOUZA (OAB RJ234004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-39 processada no TRF2 com o no. 51386974920254029666/TRF (HEVELLY SANTOS DE SOUZA)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-39 processada no TRF2 com o no. 51386974920254029666/TRF (ALEXSANDER BICALHO DE FRANCA)
10/06/2025 18:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-39
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/05/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-39
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:32

Determinada a intimação
26/03/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:03

Determinada a intimação
22/01/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/11/2024 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/11/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:05

Determinada a intimação
07/11/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 14:26

Transitado em Julgado
07/11/2024 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/09/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento
26/06/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/04/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/04/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/02/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/02/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:05

Determinada a intimação
21/02/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSANDER BICALHO DE FRANCA <br/> Data: 02/04/2024 às 08:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LADO DO
21/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/02/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 16:15

Determinada a intimação
15/02/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 17:58

Conclusos para julgamento
11/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:23

Determinada a intimação
26/07/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 14:19

Determinada a intimação
28/04/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/03/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2023 16:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/03/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:53

Não Concedida a tutela provisória
03/03/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/03/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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