TRF2 - 5003424-56.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/08/2025 14:51
Baixa Definitiva
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05/08/2025 13:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> RJJUS505
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05/08/2025 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/07/2025 16:57
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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14/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003424-56.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: KAUANNY ABREU DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)RECORRIDO: INES FERREIRA ABREU DE SOUZA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pleito inicial.
Revogo a tutela de urgência.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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18/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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30/05/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003424-56.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 748) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: KAUANNY ABREU DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) RECORRIDO: INES FERREIRA ABREU DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 748
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24/04/2025 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/04/2025 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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24/04/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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11/04/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/04/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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03/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 21:43
Julgado procedente o pedido
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18/03/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 17:02
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2025 11:45
Determinada a intimação
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13/03/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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08/03/2025 04:54
Juntada de Petição
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08/03/2025 04:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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21/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 14:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
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19/02/2025 18:47
Juntada de Certidão
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19/12/2024 11:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/12/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/11/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/11/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: INES FERREIRA ABREU DE SOUZA <br/> Data: 17/12/2024 às 15:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus
-
07/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2024 11:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
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04/11/2024 11:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 11:50
Concedida a gratuidade da justiça
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18/10/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:26
Determinada a intimação
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01/10/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 13:47
Juntada de Petição
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16/09/2024 12:09
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
-
16/09/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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