TRF2 - 5016357-97.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UBER MERCADO EIRELI

CNPJ: 09.657.004/0001-11

CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR

CPF *57.***.*32-91

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

JESSICA SOUBHIA ALONSO

CPF *27.***.*05-16

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF *82.***.*74-87

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 12:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/10/2024 15:53

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 07/08/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 09:54

    Juntado(a)

  • 05/08/2024 18:22

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 16:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 24/05/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 15:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/05/2024 15:50

    Juntado(a)

  • 24/04/2024 17:25

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 14/03/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/01/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2024 18:13

    Expedição de ofício

  • 16/01/2024 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 22/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/10/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 18/10/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 12/10/2023 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/10/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/10/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/10/2023 16:47

    Decisão interlocutória

  • 12/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/10/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 18:31

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2023 12:54

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/07/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/07/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/07/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/07/2023 17:26

    Expedição de ofício

  • 29/06/2023 14:25

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/06/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:47

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2023 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/03/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/03/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/03/2023 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2023 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2023 11:11

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2023 11:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2023 11:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 15/12/2022 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/11/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 18/10/2022 14:29

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 13:43

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2022 16:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/09/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/08/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 19:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/08/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016357-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: UBER MERCADO EIRELI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR EDITAL Nº 510008114852 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR, CPF/CNPJ:  *57.***.*32-91, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50163579720204025101,  promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 1.517,05 (um mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos), atualizada até (16/03/2020 17:40:35), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 134 LIVRO 232, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/07/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 06/07/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

  • 05/07/2022 16:16

    Expedição de Edital - citação

  • 04/07/2022 19:46

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2022 20:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/05/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 30/03/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 24/03/2022 16:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/02/2022 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 20:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/02/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 13:42

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/01/2022 13:41

    Decisão interlocutória

  • 02/11/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2021 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/10/2021 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2021 14:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 25/06/2021 18:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/06/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2021 20:20

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 04/02/2021 13:40

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 04/02/2021 11:43

    Despacho

  • 04/02/2021 10:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 27/10/2020 12:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/10/2020 05:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2020 18:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2020 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 19/08/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 16:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/05/2020 19:56

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 12/05/2020 14:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2020 11:55

    Juntada de Petição

  • 08/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:17

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Fax/Telex

  • 17/03/2020 17:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/03/2020 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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