TRF2 - 5054632-42.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 16:14
Baixa Definitiva
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16/07/2025 16:12
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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08/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 17:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5054632-42.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESIMPETRANTE: ANDERSON MARIANO BARBOSAADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO QUE INDEFERE REEXPEDIÇÃO DE RPV.
TEMA 1217.
NÃO COMPROVADAS NEM ALEGADAS CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS E IMPEDITIVAS DO SAQUE.
DECADÊNCIA.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE PRAZO DECADENCIAL.
LEI 12.016/2009.
DECADÊNCIA DO PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO DECLARADA DE PLANO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, declarar, de plano, a decadência do direito de impetração, nos termos do art. 23 da Lei 12.016/2009, e julgar improcedente o pedido (arts. 12, § 1º, I, 332, § 1º, e 487, I, CPC).
Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 17:09
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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10/06/2025 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/06/2025 17:46
Distribuído por prevenção - Número: 50312314820244025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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