19/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 12:37

Decisão interlocutória
19/09/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 101
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062447-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXECUTADO: MAURO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ELIAS (OAB RJ237168)ADVOGADO(A): ALFREDO MACHADO ACOM SOAVE (OAB RJ252932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
05/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:05

Juntada de Petição
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062447-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do executado MAURO SILVA DOS SANTOS.

No curso da execução, no Evento 86, fora indeferido o pedido da exequente de lançamento de restrição de circulação em face do veículo HONDA/ELITE 125 - Ano: 2022/2022 (Placa RKC6G30), de titularidade do executado e determinado o lançamento das restrições de transferência e de licenciamento em face do referido veículo como medida indutiva para assegurar o adimplemento da obrigação. No Evento 87 se junta comprovação de efetivo cumprimento da ordem.

Já a restrição de penhora fora indeferida para se oportunizar ao executado a comprovação da impenhorabilidade do bem.

Evento 94 - O executado reafirma nos autos a impenhorabilidade do veículo, sem, contudo, apresentar provas do alegado e requer as seguintes providências: a) o reconhecimento da impenhorabilidade do bem por se tratar de bem indispensável à sua atividade laboral; b) consequentemente, o indeferimento da penhora veicular requerida pela exequente ante o valor ínfimo do bem face ao da execução; c) apresentar proposta de parcelamento, nos termos dos artigos do arts. 805, 797 e 139, IV, do CPC, com a concessão de prazo pára implementação; d) a execução por meio menos gravoso visando o cumprimento efetivo da obrigação.

Conclusos, decido. - Das restrições veiculares: A execução se dá no interesse da exequente, que tem o direito de receber o valor a que condenado o executado e manifestara, no Evento 82, seu interesse no veículo como meio de obter o pagamento da dívida.

O reconhecimento da impenhorabilidade do veículo por alegado meio de subsistência do executado permanece prejudicado por falta de sua comprovação, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida no Evento 87, neste sentido.

Saliento que na referida decisão, não se determinou o lançamento da restrição de circulação sobre o veículo, como afirma o executado, senão, primando pelo princípio da menor onerosidade, o lançamento das restrições de transferência e de licenciamento.

Isto porque a restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo perante do Departamento estadual de trânsito - DETRAN. E a restrição de licenciamento veicular refere-se a processo de renovação anual obrigatória do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, em que impedido o registro da mudança da propriedade, como também um novo licenciamento do veículo. Tais medidas não impedem, portanto, o uso do bem, por ora, pelo executado, motivo pelo qual as mantenho. - Do parcelamento requerido: O executado não nega a dívida e afirma ter tentado em vão negociar a quantia devida, pela via admininstrativa, perante a credora. E apresenta proposta de parcelamento em prazo maior ao estabelecido no art. 916 do CPC, por meio de decisão a ser proferida por este Juízo.

No entanto, a composição entre as partes demanda interesse destas em firmar acordo, sobretudo pela credora, a favor de quem o processo de execução se dá.

Posto isto: - intime-se a exequente para manifestar-se acerca da proposta de parcelamento apresentada pelo executado.

Prazo: 10 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:19

Decisão interlocutória
27/08/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
22/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
22/08/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 07:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:56

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 19:06

Juntada de Petição
11/08/2025 15:53

Juntada de Petição
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062447-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 74 - Decorrido o prazo assinalado no Evento 66 a cargo da exequente, até o presente momento não houve o cumprimento do ato decisório que conteve a determinação neste sentido.

Assim sendo, determino a suspensão do processo, até que sejam ministrados meios para impulsioná-lo, dentro do prazo prescricional, assegurada a reativação do seu curso, tão logo sejam apresentados os dados necessários para nele prosseguir.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:04

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 08:15

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062447-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 12/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 64 - 11/06/2025 - Decisão interlocutória
12/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Decisão interlocutória
11/06/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição
21/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição
20/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:34

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 20/05/2025 14:00. Refer. Evento 41
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
02/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/05/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 07:52

Audiência de Conciliação designada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 20/05/2025 14:00
30/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:25

Decisão interlocutória
29/04/2025 08:22

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:47

Juntada de Petição
24/04/2025 14:06

Juntada de Petição
24/04/2025 08:13

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 15:51

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 12:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 18:48

Despacho
07/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 16:48

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 11:34

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
18/01/2025 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
12/12/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 12:11

Juntada de Petição
18/10/2024 13:57

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 17:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2024 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
20/08/2024 14:05

Determinada a citação
20/08/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00