TRF2 - 5010583-13.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO24
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15/09/2025 10:47
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010583-13.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)RECORRIDO: TERTULIANO DE SOUZA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) DIREITO DO CONSUMIDOR E PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS.
DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, tão somente para limitar a devolução dos valores descontados à forma simples e para condenar o INSS, de forma subsidiária, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.
Sem condenação em honorários, ante o êxito do recurso, ainda que em parte.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010583-13.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)RECORRIDO: TERTULIANO DE SOUZA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 00:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2025 10:00
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 41 e 46
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01/06/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010583-13.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIAUTOR: TERTULIANO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ218371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
29/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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23/05/2025 16:14
Juntada de Petição
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20/05/2025 18:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2025 16:21
Juntada de Petição
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08/05/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 19:46
Julgado procedente em parte o pedido
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05/05/2025 20:25
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 13:24
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:01
Não Concedida a tutela provisória
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19/03/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/03/2025 19:08
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/02/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:04
Decisão interlocutória
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12/02/2025 15:25
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:19
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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10/02/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/02/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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