03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:26

Determinada a intimação
23/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
03/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000654-84.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE LUIZ KELLER GOUVEA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, e VOTO por CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença para incluir em sua parte dispositiva as rubricas financeiras "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" e "HORAS EXTRAS" como sujeitas a não incidência da contribuição social e todos seus efeitos, conforme a fundamentação acima, mantidos os demais termos da parte dispositiva da sentença.

Alerto as partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré, ora recorrente vencida, na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios em relação à parte autora, ora recorrente, ante o provimento parcial do seu recurso.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC e o disposto na ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 114
03/10/2024 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/10/2024 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:57

Juntada de Petição
14/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 06:07

Conclusos para julgamento
17/05/2024 04:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
17/05/2024 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 17:02

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição
19/03/2024 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 14:19

Determinada a citação
19/02/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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