TRF2 - 5041329-04.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 16:14
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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13/08/2025 21:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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02/07/2025 17:21
Juntada de Petição
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30/06/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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24/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 16:35
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:11
Juntada de Petição
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041329-04.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA LISBOAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
14/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041329-04.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA LISBOAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.
Indefiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora (doc. 7, Evento 1), nos termos do Enunciado nº 38, do FONAJEF.
Indefiro a gratuidade de justiça à entidade associativa, pois apesar de ser instituição sem fins lucrativos, aufere receita própria suficiente para arcar com as custas da Justiça Federal, que são módicas. Cálculos pela entidade associativa requerida, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. -
12/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 10:44
Julgado procedente em parte o pedido
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11/03/2025 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2025 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 18:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/02/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:50
Juntada de Petição
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28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/12/2024 23:19
Juntada de Petição
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17/12/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 11:06
Concedida a Medida Liminar
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17/12/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2024 09:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 12:22
Determinada a citação
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12/12/2024 02:09
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 20:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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