07/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50311844020254025101/RJ
17/06/2025 11:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50311844020254025101/RJ
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5005000-24.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5031184-40.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: KATIA DA COSTA PIMENTELADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora com base nas razões de recurso apresentadas no Evento 1.

Contrarrazões da parte agravada no Evento 17.

A parte agravante formula pedido de desistência do recurso interposto (Evento 16).

Conclusos, decido.

O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, como previsto no art. 998 do CPC.

Trata-se de prerrogativa processual que exprime manifestação unilateral de vontade, cujo exercício independe de concordância da parte adversa ou de homologação condicionada ao mérito recursal. A norma em questão confere primazia à autonomia da parte na condução do processo, em linha com os princípios da voluntariedade e da economia processual.

O juízo de admissibilidade do pedido de desistência, por sua vez, é meramente formal e restringe-se à verificação da regularidade da manifestação de vontade, sem que caiba ao julgador adentrar no conteúdo da causa.

No caso concreto, inexistem peculiaridades impeditivas, como a coisa julgada, preclusão consumativa ou interesse público relevante.

Ante o exposto, homologo a desistência do recurso interposto e não conheço do agravo de instrumento, por manifestamente prejudicado, a teor no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à baixa.

Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
12/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:54

Homologada a Desistência do Recurso
11/06/2025 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
03/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
02/06/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/05/2025 14:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição
14/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:34

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 19:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
28/04/2025 19:36

Despacho
24/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
24/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
15/04/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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