15/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2025 15:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
03/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 10:17

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 27/08/2025 12:59:19)
28/08/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 27/08/2025 12:59:18)
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: RAFAEL CRISTIAN DE SOUZA MACEDOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL CRISTIAN DE SOUZA MACEDO <br/> Data: 26/08/2025 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GUILH
09/07/2025 12:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056077-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL CRISTIAN DE SOUZA MACEDOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício de auxílio acidente (protocolo nº 540842503).

Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada,defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Considerando que a formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, determino a realização de pericia médica na especialidade de Medicina do Trabalho, ou, caso não consiga o especialista, de Clínico Geral.

Desde logo, FIXO os honorários periciais no valor máximo previsto na tabela de honorários periciais, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024. 1) INTIMEM-SE as partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Prazo de 10 (dez) dias.

PARTE AUTORA: Solicitamos que os quesitos periciais sejam anexados por meio da ação “Quesitos da Parte Autora” oferecida pelo Sistema E-proc, e não através de petição própria do advogado. Essa conduta é benéfica para a parte, pois permite que os quesitos sejam anexados automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser respondido pelo perito, trazendo economia processual e celeridade no processamento do feito Fica a Secretaria/Central de Perícias autorizada a executar os demais atos necessários no sistema processual E-proc relativos à perícia, tais como substituição do perito, caso esse se declare suspeito/impedido, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado ou por mensagem, em sendo o caso.

Os honorários periciais não serão devidos pela parte autora, caso essa seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Fique ciente a parte autora de que, caso a perícia seja realizada no prédio da Subseção Judiciária, não será permitida a entrada trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moletom e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, mini blusas, microssaias e chinelos (Portaria nº RJ-PGD-2012/00019 de 18/06/2012), bem como que deverá trazer documento de identidade.

Até a data da realização da perícia, a parte autora deverá juntar aos autos todos os documentos médicos que possuir - por exemplo: cópia integral do prontuário médico no caso de doenças crônicas, especialmente de natureza ortopédica e/ou psiquiátrica; atestados, laudos médicos e exames, contemporâneos ao surgimento da incapacidade, ao requerimento administrativo e atuais; laudos periciais produzidos em processos judiciais anteriores, na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, acompanhados da sentença ou decisão com comprovação de trânsito em julgado; relacionados APENAS às patologias alegadas na inicial (sejam eles antigos ou obtidos após o ajuizamento da ação), sob pena de preclusão. A adição de documentos referentes a patologias diversas das contidas na inicial após o despacho de designação da perícia constitui inovação na causa de pedir, vedada pelo art. 329 do CPC.

IMPORTANTE: Caso o(a) autor(a) não justifique (com a respectiva prova documental) sua ausência à perícia no prazo de 5 dias a contar da data designada o feito será extinto sem exame do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

A parte autora, assistida ou não por advogado, fica desde logo ciente de que não receberá necessariamente comunicações pelo Correio a respeito de todos os atos do Juiz, mesmo quando houver prazo de seu interesse a ser observado. Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001 (indeferimento de liminar ou sentença) pode esperar ser intimada por telegrama ou outro meio semelhante. Deve, portanto, inteirar-se periodicamente do estado do processo, inclusive para tomar conhecimento de pagamentos que tenham sido determinados em seu favor. Os meios possíveis para manter-se atualizado sobre todas as ocorrências são a INTERNET, onde o processo pode ser visto em sua integralidade, bem como o comparecimento pessoal ao Juizado ou ao balcão virtual. Não serão fornecidas informações por meio de telefone a jurisdicionados ou advogados.

Toda e qualquer petição ou documento deverá ser juntado apenas no sistema EPROC. 2) Decorrido o prazo do item 1, ENCAMINHEM-SE à Central de perícias para nomeação do perito.

Deverão ser incluídos nas ações EPROC, os quesitos do juízo.

PERITO(A): Os quesitos das partes e do Juízo devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, com explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert.

O(A) perito(a) deverá: (i) fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema eproc), anexando-o aos autos após a conclusão do laudo médico pericial; (ii) responder aos quesitos formulados pela parte autora, caso apresentados; e (iii) fundamentar suas conclusões SOMENTE com base nos documentos médicos juntados aos autos.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 dias, contados a partir da data da realização da perícia.

Dados e quesitos do Juízo a serem respondidos pelo(a) médico(a)-perito(a): DADOS/INFORMAÇÕES: 1.

O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 2.

Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 3.

O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 4.

Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 5.

Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6. A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? 7.

Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 3) Juntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias. 3.1)Juntado o laudo pericial e caso apurada a existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau: - Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao(à) autor(a), pelo prazo de 10 dias. 3.2) Caso a perícia judicial conclua pela inexistência de sequela/limitação funcional, dê-se vista somente à parte autora, por 10 (dez) dias, restando dispensada a citação do réu, nos termos do art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91. 4) Requisitem-se os honorários periciais, pelo sistema AJG, e validem o pagamento. 5) Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 17:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:38

Determinada a intimação
09/06/2025 20:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/06/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/06/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/06/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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