TRF2 - 5004073-75.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
-
27/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004073-75.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ELISANGELA ALVES GONCALVESADVOGADO(A): ROSSANA GOMES BARRETO ARAUJO (OAB RJ197716)RÉU: CAMILY VITORIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)RÉU: GABRIEL ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA (OAB RJ167809)RÉU: KAROLAYNNE SANTOS SOUZAADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)RÉU: IZABELLA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)DESPACHO/DECISÃOAssim, designo audiência na modalidade virtual, através da Plataforma ZOOM, para o dia 08/10/2025, às 14 horas -
25/08/2025 12:16
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 08/10/2025 14:00
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25/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 11:24
Despacho
-
22/08/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 40, 42 e 43
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
-
01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004073-75.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASRÉU: CAMILY VITORIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)RÉU: GABRIEL ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA (OAB RJ167809)RÉU: KAROLAYNNE SANTOS SOUZAADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)RÉU: IZABELLA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 21/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
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30/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004073-75.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ELISANGELA ALVES GONCALVESADVOGADO(A): ROSSANA GOMES BARRETO ARAUJO (OAB RJ197716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 21/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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30/06/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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30/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 18:02
Despacho
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27/06/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 16:19
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2025 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2025 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2025 11:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2025 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2025 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004073-75.2025.4.02.5103/RJ RÉU: GABRIEL ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA (OAB RJ167809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual ELISANGELA ALVES GONCALVES objetiva a concessão de pensão por morte, na condição de companheira.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
O início de prova material, a que se refere o art. 16, § 5º, da Lei n. 8.213/91 (Lei n. 13.846/2019) é pressuposto processual específico das ações desta natureza (Tema 629/STJ). O seu atendimento nesta fase inicial do processo não conduz à automática concessão do benefício, dada a necessidade de se averiguar a constância da união alegada e, também, a sua duração, o que, aliás, tem implicações no próprio prazo de vigência do benefício pretendido (art. 77, da Lei n. 8.213/91).
Dessa forma, em sendo necessária a dilação probatória, inclusive com possível realização de audiência, não se cogita da probabilidade do direito alegado (art. 300, do CPC/15), pelo que, indefiro o pedido de tutela provisória.
Do litisconsórcio passivo necessário.
Os documentos acostados aos eventos 3 e 4 demonstram que KAROLAYNNE SANTOS SOUZA, IZABELLA SILVA DOS SANTOS, CAMILY VITORIA SILVA DOS SANTOS e GABRIEL ALVES DOS SANTOS são benefíciários de pensão por morte instituída por FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, tratando-se, portanto, de litisconsortes passivos necessários.
Desse modo, providencie a Secretaria a inclusão de KAROLAYNNE SANTOS SOUZA, IZABELLA SILVA DOS SANTOS, CAMILY VITORIA SILVA DOS SANTOS e GABRIEL ALVES DOS SANTOS no polo passivo do processo, bem com a nomeação de advogado(a) dativo(a) no AJG para atuar como curador(a) especial do menor Gabriel Alves dos Santos, uma vez que é filho da autora.
Da citação Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, deverá o INSS informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos, especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.
Decorrido o prazo para resposta, retorne o processo para determinações. -
12/06/2025 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 10:40
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2025 10:35
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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12/06/2025 10:35
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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12/06/2025 10:35
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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11/06/2025 15:26
Não Concedida a tutela provisória
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11/06/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 17:08
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2025 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 16:18
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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