10/09/2025 11:37

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002312-07.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ALLAN LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) ATO ORDINATÓRIO COMUNICAÇÃO DO DEPÓSITO PELO TRF DA 2ª REGIÃO: "... intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, munida com os originais da carteira de identidade, do CPF e comprovante de residência.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição."
01/09/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158246-45.2025.4.02.9666/TRF (ALLAN LIMA DOS SANTOS)
30/07/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 13:28

Juntada de Petição
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-19 processada no TRF2 com o no. 51582464520254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-19 processada no TRF2 com o no. 51582464520254029666/TRF (ALLAN LIMA DOS SANTOS)
29/07/2025 13:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-19
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002312-07.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: ALLAN LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-19
10/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:34

Juntada de Petição
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 00:10

Juntada de Petição
09/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002312-07.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ALLAN LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do adicional natalino considerando sua base de cálculo como o soldo de Aspirante a Oficial, deduzido o soldo já recebido na referida rubrica quando aluno do Centro de Preparações dos Oficiais da Reserva (evento 1.3).

O valor deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, e de correção monetária, a partir a data da passagem do autor para a inatividade (evento 1.8), com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/11/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:13

Concedida a gratuidade da justiça
21/11/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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