31/08/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151262-45.2025.4.02.9666/TRF (ARLEY BARBOSA MELLADO)
08/08/2025 08:48

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038540-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARLEY BARBOSA MELLADOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Da liquidação complementar Tendo em vista as informações da parte autora, relatando que ainda não houve o cumprimento da obrigação de fazer, aplico multa em face da União Federal, na porcentagem de 10% sobre o valor atualizado da importância ora pendente de pagamento, acrescida do valor de mais 10% relativo aos honorários advocatícios, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC c/c artigo 85 do mesmo diploma processual.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, promova a liquidação complementar do julgado, consoante a multa ora aplicada, referente ao período não apurado na 1ª liquidação e que é objeto da presente reclamação, devidamente especificado, sob pena de arquivamento dos autos. À liquidação complementar deverá a parte autora anexar, obrigatoriamente, todos os documentos pertinentes relativos ao período a ser apurado, que comprovem cabalmente, com a devida discriminação, o descumprimento da ré.

Apresentada a liquidação complementar pela parte autora, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ofereça eventual pedido de impugnação, podendo aparelhar com planilha de cálculos o valor que entender devido.

Caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Do efetivo cumprimento da obrigação de fazer Sem prejuízo, intime-se a União Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ("proceder à reposição da parte autora na classe e padrão corretos na carreira, através da observância do lapso temporal de 12 (doze) meses, contados da data de aniversário do exercício profissional do servidor, devendo considerar, ainda, o período transcorrido durante o curso do presente processo judicial"), sob pena de aplicação de nova multa.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 10/07/2025.
10/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:44

Determinada a intimação
10/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-70 processada no TRF2 com o no. 51512624520254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-70 processada no TRF2 com o no. 51512624520254029666/TRF (ARLEY BARBOSA MELLADO)
11/06/2025 11:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-70
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038540-23.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: ARLEY BARBOSA MELLADOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 16/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-70
20/03/2025 09:44

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:38

Determinada a intimação
15/01/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 10:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/12/2024 15:46

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 20:38

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 15:04

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:36

Determinada a intimação
19/06/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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