TRF2 - 5002696-46.2023.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/09/2025 18:09
Juntada de Certidão
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-98 processada no TRF2 com o no. 51695305020254029666/TRF (NILCELIO DE JESUS OLIVEIRA)
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-98 processada no TRF2 com o no. 51695296520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-98 processada no TRF2 com o no. 51695288020254029666/TRF (NILCELIO DE JESUS OLIVEIRA)
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25/08/2025 17:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-98
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-98
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10/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002696-46.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: NILCELIO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA BACHIETTI NUNES (OAB ES029177) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou termo de renúncia no Evento 72.
Tratando-se de termo assinado por quem não sabe ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (Código Civil, art. 595).
Ressalto, a fim de que não pairem dúvidas, que deverá haver uma impressão digital do rogante, uma assinatura de quem assinará a rogo e duas outras assinaturas relativas às testemunhas [observados os impedimentos do art. 228 do CC].
Outrossim, é necessária a apresentação de cópia do RG de cada testemunha e de quem assinará a rogo.
Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar o termo de renúncia assinado a rogo, apresentado no Evento 72, com a juntada dos documentos. Prazo: 10 (dez) dias.
Ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e, dessa forma, o pagamento far-se-á mediante Precatório, de acordo com o art. 100 da Constituição da República - CR.
Os Precatórios apresentados até 2 de abril serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (CR, §5º do art. 100).
Na sequência, expeça-se RPV ou Precatório, conforme a parte autora tenha ou não renunciado aos créditos excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Após, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art.50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
16/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:43
Determinada a intimação
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16/05/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 14:43
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:39
Determinada a intimação
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27/02/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:10
Determinada a intimação
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02/12/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 19:05
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:50
Juntada de Petição
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2024 16:07
Juntada de Petição
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22/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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06/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:19
Determinada a intimação
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06/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 06/09/2024 16:34:44)
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06/09/2024 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2024 18:47
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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11/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 16:49
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/05/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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14/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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14/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 14:07
Julgado procedente o pedido
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25/04/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:54
Juntada de Petição
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07/03/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 14:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/10/2023 14:06
Conclusos para julgamento
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/09/2023 17:17
Juntada de Certidão
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/08/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2023 15:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2023 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2023 18:29
Não Concedida a tutela provisória
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09/06/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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