19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054862-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O contrato de honorários anexados aos autos assim estabelece: Posto isto, reconsidero a decisão no Evento 52 para fazer constar o percentual de 20% para a efetivação do destaque dos honorários advocatícios contratuais.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:50

Decisão interlocutória
17/09/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054862-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - As custas pagas nos Eventos 07 e 28 se referem às custas iniciais, de modo que o comando do art. 90, § 3º faz menção expressa as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em caso de a transação ocorrer antes da sentença. “Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.” Posto isto, indefiro o reembolso das custas iniciais pleiteada pela parte exequente.

Em relação aos honorários advocatícios contratuais, por juntado aos autos o contrato de prestação de serviço profissional entre as partes antes do pagamento (Evento 01, Doc. 02), defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, a LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS, CNPJ nº 02929989/0001-48, por dedução de – 25% (não sindicalizado) da quantia a ser recebida pelo constituinte, com base no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94.

Prossiga-se com a expedição dos requisitórios (Eventos 42).

Publique-se.

Intime-se.
14/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 10:00

Decisão interlocutória
13/09/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 12:09

Transitado em Julgado
12/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054862-84.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAPosto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, fixando como devidos e exigíveis os seguintes valores, atualizados até agosto de 2025, conforme cálculos elaborados pela UFRJ (Evento 35, Doc. 03): - ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAO, CPF nº *93.***.*26-91- R$ 18.997,28; -LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS, CNPJ nº 02929989/0001-48 - R$ 2.148,99 (referente aos honorários sucumbenciais);
08/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/09/2025 18:32

Homologada a Transação
08/09/2025 17:21

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054862-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 74,67 em 09/08/2025 Número de referência: 1367002
07/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 21:46

Determinada a intimação
07/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054862-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Diante da alteração do valor da causa para R$ 17.063,24, intime-se a exequente para que comprove o restante do pagamento das custas processuais devidas (R$ 74,67), tendo em vista que já recolheu R$ 10,64, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Findo o prazo, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:12

Determinada a intimação
23/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054862-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054862-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO A regra no cumprimento de sentença que imponha à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa é de que cabe ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

E essa providência, a cargo do exequente, deve anteceder a propositura da ação, notadamente por não ser o Poder Judiciário agente mediador entre a parte e Administração Pública para a entrega de documentos que são passíveis de serem obtidos diretamente pela parte interessada.

Isso porque, como a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético, é devido ao credor promover, desde logo, o cumprimento da sentença, como disposto no §2º do art. 509 do CPC.

Não se trata de fato novo, pois.

Ademais, desde a vigência da Lei nº 10.444/2002 foi extinto por completo o procedimento de liquidação por cálculos, como necessidade de uma fase prévia à execução para acertamento da conta exequenda, consoante a Tese firmada ao Tema Repetitivo 880 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Precedente: REsp 1.336.026/PE, Relator Ministro Og Fernandes.

Primeira Seção, DJe 30/06/2017.

Aliado a isso, a teor da Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

Portanto não se aplica à espécie o previsto no art. 98, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, que trata de indenização a vítimas beneficiárias de ação civil coletiva de responsabilidade por danos individualmente sofridos.

Disso não se trata a pretensão contida na inicial.

Registre-se, inclusive, que a parte pode obter fichas financeiras diretamente pelos canais de prestação de serviço SouGov.br ou no Portal da Transparência Federal, que foi desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia e que tem como usuário servidor público ativo, inativo e pensionista.

Inclusive o cálculo de Gratificação de Desempenho é possível de ser confeccionado por programa disponibilizado no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (planilha de cálculos). Posto isto, determino: - à parte exequente para que previamente apresente demonstrativo discriminado e atualizado de cálculos dos valores que entende devidos, na forma do art. 534, caput, do CPC, com base nos dados de que disponha, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:44

Determinada a intimação
10/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 10:51

Juntada de Petição
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:48

Determinada a intimação
04/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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