04/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:12

Determinada a intimação
02/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5018821-62.2023.4.02.5110/RJ RÉU: MARCIAL BENITEZ LOPEZADVOGADO(A): VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA (OAB RJ220680)ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANCA DAVID (OAB RJ218846)ADVOGADO(A): SAMIRA COSTA ARCANJO (OAB RJ215513) DESPACHO/DECISÃO Evento 139 e 144. Acolho os fundamentos da promoção ministerial como razão de decidir e ainda o princípio "pas de nullité sans grief", de que não há nulidade sem prejuízo, conforme preconiza o artigo 563, do Código de Processo Penal, prorrogo o prazo de 20 (vinte) dias para a defesa, acerca dos procedimentos administrativos disciplinares a que se refere a denúncia juntados (eventos 125-129), cuja diligência foi requerida pela defesa na decisão do termo de audiência (evento 113).

Intime-se.
10/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:17

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:00

Determinada a intimação
24/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:05

Determinada a intimação
26/03/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:07

Juntado(a)
25/03/2025 16:03

Juntado(a)
25/03/2025 15:24

Juntado(a)
25/03/2025 15:23

Juntado(a)
25/03/2025 15:18

Juntado(a)
24/03/2025 15:46

Juntado(a)
13/03/2025 18:00

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
06/03/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
26/02/2025 17:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2025 14:35

Determinada a intimação
20/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 114
20/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:53

Juntado(a)
10/02/2025 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/02/2025 14:00. Refer. Evento 100
10/02/2025 13:15

Juntada de Petição
07/02/2025 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/02/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
05/02/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
05/02/2025 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/02/2025 14:00
13/11/2024 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/11/2024 14:30. Refer. Evento 36
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição
11/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008930-07.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14
08/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição
07/11/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
06/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
06/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2024 08:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 76
24/10/2024 13:42

Juntado(a)
24/10/2024 13:01

Juntado(a)
24/10/2024 10:39

Expedição de ofício
23/10/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
22/10/2024 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
21/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:20

Determinada a intimação
21/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 16:59

Juntado(a)
17/10/2024 19:30

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:30

Despacho
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:32

Juntado(a)
30/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/09/2024 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/09/2024 14:35

Juntado(a)
12/09/2024 09:51

Juntada de Petição
11/09/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 15:57

Juntado(a)
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/08/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 13:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50089300720244025102
23/08/2024 11:38

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2024 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2024 14:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
22/08/2024 14:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
20/08/2024 14:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
20/08/2024 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/11/2024 14:30
16/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:00

Decisão interlocutória
13/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 11:27

Juntada de Petição
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:20

Decisão interlocutória
26/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:10

Despacho
05/12/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:25

Decisão interlocutória
09/11/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 19:50

Juntada de Petição
28/10/2023 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:51

Recebida a denúncia
06/10/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio - Número: 50145481120214025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00