20/08/2025 23:18

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:31

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
01/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 17:53

Juntada de Petição
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002135-24.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054)SENTENÇADo exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir ao Autor os valores recolhidos desde maio de 2023 até fevereiro de 2024 a título de imposto de renda incidente sobre seus proventos de reforma remunerada, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:12

Despacho
16/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002135-24.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) DESPACHO/DECISÃO 1. À secretaria para que exclua a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO do polo passivo da demanda. 2.

Cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. 3.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 21:44

Juntada de Petição
01/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 21:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/04/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 14:08

Determinada a citação
27/03/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:52

Determinada a intimação
27/02/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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