18/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018527-71.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUISA BOMFIM PEDROSAADVOGADO(A): BRUNO GUEDES SANTIAGO (OAB RS119984)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RAVANELLO (OAB RS089072) DESPACHO/DECISÃO Evento 79.1 - Alega o Patrono haver erro material na requisição de pagamento expedida no evento 77.1, uma vez que deveria ter sido cadastrada como requisição de pequeno valor.

Não há o alegado erro material.

Na expedição de requisições relativas à parte incontroversa deve ser observado o valor total executado para fins de enquadramento na espécie de precatório ou RPV, nos termos do artigo 14 da Resolução nº 822/2023 do CJF, in verbis: Art. 14.

No caso de condenação contra a Fazenda Pública em pagar quantia certa, é possível a expedição de precatório e de RPV em relação à parcela incontroversa contida na decisão, observado o valor total da execução para fins de fixação do instrumento de pagamento do débito.

Assim, atualizando-se o valor total dos honorários executados em 11/2023 (R$87.443,20) para a mesma data da consulta de evento 79.3 (04/2025), obtém-se o montante de R$100.690,84, o que enseja a expedição de precatório.

Cumpra-se o último parágrafo do evento 62.1.
10/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:10

Despacho
09/06/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição
06/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-92 processada no TRF2 com o no. 50092272320254029388/TRF (FERREIRA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-92 processada no TRF2 com o no. 50092263820254029388/TRF (LUISA BOMFIM PEDROSA)
19/03/2025 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-92
12/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/03/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
10/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
10/03/2025 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-92
05/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:53

Decisão interlocutória
04/11/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/04/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:48

Determinada a intimação
22/02/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 12:33

Juntada de Petição
01/09/2023 17:13

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
17/08/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 16:49

Juntada de Petição
11/07/2023 21:31

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:40

Juntada de Petição
25/05/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2023 17:47

Conclusos para julgamento
29/04/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/04/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2022 11:48

Juntada de Petição
11/11/2022 19:02

Conclusos para julgamento
04/11/2022 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043499420224020000/TRF2
06/09/2022 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043499420224020000/TRF2
02/09/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/08/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043499420224020000/TRF2
09/06/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2022 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043499420224020000/TRF2
06/04/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:06

Não Concedida a tutela provisória
23/03/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 11:31

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:55

Juntada de Petição
21/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
19/03/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00