03/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004909-66.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE ASSISADVOGADO(A): ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (OAB RJ187870)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (OAB RJ085511)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/06/2023 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2022 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2022 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2022 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06F)
12/01/2022 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 19:57

Decisão interlocutória
12/01/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/06/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/05/2021 19:49

Alterado o assunto processual
28/05/2021 08:36

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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