07/07/2025 09:58

Baixa Definitiva
07/07/2025 08:53

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003359-26.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS HOFMANNADVOGADO(A): EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA (OAB SP340034)RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES (OAB RJ135976)SENTENÇADiante do exposto: I ? JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO à ANS ? AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, por ausência de legitimidade passiva, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC; II - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, diante da incompetência deste Juizado Especial Federal para apreciar e julgar o feito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.

Fica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/04/2024 12:27

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/02/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 14:39

Determinada a intimação
08/02/2024 20:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2023 17:06

Juntada de Petição - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RJ135976 - MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES)
31/07/2023 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
24/07/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 10:35

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/04/2023 14:10

Despacho
17/04/2023 05:12

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/01/2023 16:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2023 16:05

Despacho
11/01/2023 04:42

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:51

Despacho
06/10/2022 11:00

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2022 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 19:03

Determinada a intimação
01/07/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNITJE01S)
30/06/2022 20:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 00:43

Declarada incompetência
18/05/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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