TRF2 - 5001198-35.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/09/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
10/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001198-35.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CARLOS ANDRE GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão.
Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/09/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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09/09/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 21:34
Homologada a Transação
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09/09/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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07/09/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001198-35.2025.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: CARLOS ANDRE GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 21/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/09/2025 21:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/09/2025 15:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
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26/08/2025 17:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/08/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001198-35.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: CARLOS ANDRE GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
21/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANDRE GOMES TEIXEIRA <br/> Data: 18/08/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <
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21/07/2025 15:26
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - 08/07/2025 13:26:27). Refer. Evento 28
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16/07/2025 17:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001198-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLOS ANDRE GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comunicação de ausência à perícia feita no evento 25, INF1, aguarde-se por 5 dias a eventual apresentação de justificativa pela parte Autora.
Se houver justificativa para o não comparecimento, remetam-se os autos à CEPER de Campos dos Goytacazes para designação de perícia.
Se não houver manifestação, venham conclusos para sentença de extinção. -
14/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 18:35
Determinada a intimação
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08/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 17:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001198-35.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: CARLOS ANDRE GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
05/06/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANDRE GOMES TEIXEIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 12:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 18:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
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14/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:44
Determinada a intimação
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17/04/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:50
Despacho
-
24/02/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 09:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01F)
-
20/02/2025 09:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/02/2025 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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