24/08/2025 12:07

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:33

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 13:54

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005106-83.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SIMONE MARIA DA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA LUZ BAPTISTA (OAB RJ204962) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Determinada a intimação
04/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:45

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005106-83.2024.4.02.5120/RJAUTOR: SIMONE MARIA DA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA LUZ BAPTISTA (OAB RJ204962)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 487, I do CPC/2015, para condenar a União a restabelecer o Auxílio Brasil desde março de 2024 e pagar ao autor as parcelas atrasadas, desde então, com correção monetária e juros, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, a contar da presente data, sem prejuízo do abatimento de eventuais pagamentos administrativos devidamente comprovados do referido auxílio, após a referida data.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:18

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 12:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 20:06

Determinada a citação
02/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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