06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5120124-49.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MANUELA DE FREITAS PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (OAB RJ097313)ADVOGADO(A): MARIANE CANTIDIANO DOS SANTOS (OAB RJ249033) DIREITO DO CONSUMIDOR.

DANOS MATERIAIS.

ECT.

REMESSA NÃO ENTREGUE NO DESTINO.

AVISO PARA RETIRADA EM AGÊNCIA DA RÉ.

PEDIDO DE NOVA REMESSA PELA DESTINATÁRIA ATENDIDO GERANDO NOVA DESPESA.

SENTENÇA CONDENANDO APENAS AOS DANOS MATERIAIS CONSISTENTE NA DESPESA DE REMESSA DA ENCONMENDA NÃO RECEBIDA E NÃO RETIRADA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ECT NO SENTIDO DA POSTAGEM COM ENDEREÇO INCOMPLETO/ERRADO.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Horários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 15:18

Juntada de Petição
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120124-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUELA DE FREITAS PINTOADVOGADO(A): ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (OAB RJ097313)ADVOGADO(A): MARIANE CANTIDIANO DOS SANTOS (OAB RJ249033) ATO ORDINATÓRIO ... dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 13:22

Juntada de Petição
16/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120124-49.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MANUELA DE FREITAS PINTOADVOGADO(A): ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (OAB RJ097313)ADVOGADO(A): MARIANE CANTIDIANO DOS SANTOS (OAB RJ249033)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$34,80 a título de danos materiais, atualizado monetariamente, a contar do evento danoso, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
10/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 18:30

Decisão interlocutória
03/12/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 09:41

Juntada de Petição
19/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 17:28

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/04/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:06

Determinada a intimação
03/04/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:12

Determinada a intimação
20/03/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 14:25

Juntada de Petição
22/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2024 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 15:17

Determinada a citação
16/01/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 16:55

Despacho
12/12/2023 14:48

Alterado o assunto processual
12/12/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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