TRF2 - 5103971-04.2024.4.02.5101

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*59-87

Advogados

CLAUDIO JORGE IGNACIO

OAB: 255711/RJ

CPF *21.***.*21-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5103971-04.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    MERA INSURGÊNCIA.

    INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos presentes EMBARGOS.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.    

  • 03/09/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2025 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/08/2025 15:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5103971-04.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711) MILITAR da inatividade  PRESTANDO PTTC (PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO). base de cálculo do terço de férias. valor do ADICIONAL DE PTTC e não os proventos da inatividade. situação excepcional. pro labore. remuneração pelo serviço prestado. serviço este que origina o direito à férias e seu respectivo adicional. recurso conhecido e provido. sentença reformada.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

    Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.    

  • 01/08/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 09:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2025 11:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/07/2025 16:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 02/07/2025 22:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 27/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103971-04.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 25/06/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 25/06/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2025 22:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103971-04.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a União a efetuar o pagamento da diferença dos valores não pagos ao autor a título de adicional de férias, enquanto atuava como militar reformado no exercício de prestação de tarefa por prazo certo - PTTC, devendo o cálculo do adicional de férias, para fins de apuração da diferença, considerar como base o valor dos proventos mensais que o demandante recebia à época.

    O valor atrasado deverá sofrer atualização monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora a contar da citação, e respeitada a prescrição quinquenal, ressalvada a compensação por eventuais parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título.

    Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

    Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2024 18:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/12/2024 14:44

    Despacho

  • 11/12/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 18:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/12/2024 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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