19/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010748-08.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: CLEBER ANTUNES MOREIRAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência de cálculos entre as partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fins de elaboração de nova planilha, nos termos do julgado.

Com o retorno, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
15/09/2025 17:56

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
15/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:56

Determinada a intimação
15/09/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010748-08.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: CLEBER ANTUNES MOREIRAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - No caso de apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora, intime-se a parte ré para que se manifeste em 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios na forma do item “II.1”.

II.1 - Expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor desta, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

Caso haja valores de honorários sucumbenciais devidos à Procuradoria Federal, estes deverão ser abatidos dos valores eventualmente devidos à parte autora.

Assim, deverá ser expedida uma requisição de pagamento para a parte autora com o valor de seu crédito, abatido o valor devido a título de tais honorários e outra requisição de pagamento para a cobrança desses honorários sucumbenciais devidos pela parte Demandante, cabendo destacar que o montante do crédito (parcela da parte autora e parcela da procuradoria federal) é que determinará a natureza da requisição (RPV ou precatório), com vistas a se evitar o fracionamento impedido pela Constituição Federal.

II.2 - Não havendo apresentação de cálculos pela executada ou mesmo pela parte exequente, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância, expeçam-se os respectivos requisitórios na forma do item “II.1” e, em seguida, dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

IV - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

V – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Decisão interlocutória
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/05/2025 12:21

Juntada de Petição
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Determinada a intimação
08/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 07:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG02
07/05/2025 07:46

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:37

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:03

Decisão interlocutória
30/10/2023 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/10/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/10/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/10/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/10/2023 11:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/10/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/10/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/10/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2023 17:07

Juntada de Petição
10/10/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:06

Conhecido o recurso e não provido
09/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/10/2023 11:29

Juntada de Petição
05/10/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/09/2023 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023 15:23

Conclusos para julgamento
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2023 14:14

Juntada de Petição
23/08/2023 14:12

Juntada de Petição
23/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 08:40

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 21:37

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2023 13:02

Juntada de Petição
30/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:24

Determinada a intimação
30/01/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
16/01/2023 13:59

Juntada de Petição
13/01/2023 08:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2023 08:56

Determinada a citação
12/01/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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CONTRARRAZÕES • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

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