15/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024857-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA MELO GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação da sentença de indeferimento da petição inicial em sede de Recurso Inominado.

Cite(m)-se o(s) réu(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, caput, §§ 1º e 2º, do CPC) para oferecimento de contestação em 30 (trinta) dias, devendo, ainda, apresentar toda a documentação pertinente para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, conforme o art. 300, § 2º, do CPC.

Caso decorrido o prazo para confirmação do recebimento da citação pelo DJE, cite(m)-se o(s) réu(s) por oficial de justiça pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência da confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que se fixa desde já em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 1º-A, II, 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:38

Determinada a citação
02/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 336
08/07/2025 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024857-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RITA DE CASSIA MELO GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:54

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
10/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO17S)
08/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:31

Despacho
28/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOA)
27/03/2025 15:33

Despacho
24/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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