13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000726-89.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ALEXANDRE MILHOMEN (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

RECURSO Da parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO Da parte autora CONHECIDO e desprovido.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000726-89.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ALEXANDRE MILHOMENADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ,
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
25/03/2025 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:20

Determinada a citação
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/02/2025 11:58

Juntada de Petição
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:36

Determinada a intimação
05/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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