25/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001040-62.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ZILMA MENDONCA DE MATOSADVOGADO(A): ANA PAULA VOGEL BORGES (OAB RJ144874) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51). Defiro a gratuidade de justiça.

Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC/15 e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

CITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo legal, computando-se somente os dias úteis, na forma dos artigos 183 e 219 do CPC/15, ocasião em que deverá juntar e indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Diga ainda, no prazo da contestação, se há certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS em favor da parte autora, e apresente a autarquia previdenciária o comprovante de emissão do referido documento, caso positiva a resposta.

Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1, PROCADM11), desnecessária intimação da APS para este fim.

Após apresentada a contestação, intime-se o Autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca daquele, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

Após, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Determinada a citação
03/07/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001040-62.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ZILMA MENDONCA DE MATOSADVOGADO(A): ANA PAULA VOGEL BORGES (OAB RJ144874) DESPACHO/DECISÃO A parte autora emendou a inicial justificando o valor atribuído à causa, contabilizando as parcelas vencidas e vincendas (evento 6, PET1).

Portanto, arbitro o valor da causa em R$ 93.115,36 (noventa e três mil cento e quinze reais e trinta e seis centavos).

Considerando o valor atribuído, intime-se a demandante para informar se pretende que o processo tramite pelo rito ordinário ou pelo rito dos Juizados Especiais, uma vez que apresentou renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:16

Determinada a intimação
10/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2025 12:43

Determinada a intimação
06/03/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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