TRF2 - 5004666-93.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 10:44
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133, 134, 136, 137, 139 e 140
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004666-93.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: HENRY LUCCA RESERVA DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REQUERENTE: ANDRESSA COSTA RESERVA (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará -
07/08/2025 10:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
-
07/08/2025 10:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
07/08/2025 10:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
-
07/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
07/08/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:05
Expedição de Alvará
-
07/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:04
Expedição de Alvará
-
07/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:04
Expedição de Alvará
-
07/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:04
Expedição de Alvará
-
05/08/2025 13:03
Juntada de Petição
-
30/07/2025 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139389-48.2025.4.02.9666/TRF (HENRY LUCCA RESERVA DE CASTRO)
-
30/07/2025 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139388-63.2025.4.02.9666/TRF (HENRY LUCCA RESERVA DE CASTRO)
-
24/06/2025 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004666-93.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: HENRY LUCCA RESERVA DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REQUERENTE: ANDRESSA COSTA RESERVA (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
16/06/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-31 processada no TRF2 com o no. 51393894820254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-31 processada no TRF2 com o no. 51393894820254029666/TRF (HENRY LUCCA RESERVA DE CASTRO)
-
14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-31 processada no TRF2 com o no. 51393886320254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-31 processada no TRF2 com o no. 51393886320254029666/TRF (HENRY LUCCA RESERVA DE CASTRO)
-
12/06/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-31
-
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
21/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
21/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
20/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
20/05/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
20/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 16:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-31
-
05/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/04/2025 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/04/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
04/04/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/04/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:50
Determinada a intimação
-
20/03/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/03/2025 14:40
Transitado em Julgado
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/02/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/02/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/02/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
05/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/12/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2024 18:41
Determinada a intimação
-
23/12/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
17/12/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/12/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:22
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
-
25/11/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/11/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/11/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/11/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/11/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/11/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/11/2024 20:42
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
18/11/2024 12:55
Determinada a intimação
-
16/11/2024 08:45
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
28/10/2024 09:39
Determinada a intimação
-
26/10/2024 06:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/10/2024 09:59
Juntada de peças digitalizadas
-
08/09/2024 00:13
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/08/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
25/07/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2024 12:59
Determinada a intimação
-
23/07/2024 22:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/07/2024 07:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/06/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/06/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/06/2024 14:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:30
Não Concedida a tutela provisória
-
05/06/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
04/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:15
Determinada a intimação
-
03/06/2024 07:13
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2024 23:01
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
Processo nº 5007484-12.2024.4.02.5120
Fernanda dos Santos Senra
Uniao
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