07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001480-08.2023.4.02.5115/RJAUTOR: JOSE LADEIRA FONSECAADVOGADO(A): ANDREWS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB RJ184746)ADVOGADO(A): SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS (OAB RJ227176)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos por ambas as partes para fixar a data de início do benefício em 04/01/2019, data do requerimento administrativo, esclarecendo os períodos de tempo de contribuição considerados: tempo comum de 29 anos, 2 meses e 15 dias até 30/12/2018, acrescido do período posterior como contribuinte individual; tempo marítimo de 18/01/1977 a 18/08/1978 com aplicação do ano marítimo; tempo especial nos períodos especificados acima, convertidos com fator 1,4.

Confirmo que o autor possui tempo de contribuição suficiente e pontuação adequada de 98 pontos em janeiro de 2019 para aposentadoria pela regra de pontos anterior à Emenda Constitucional 103/2019.

Mantenho inalterados todos os demais termos da sentença embargada.

Intimem-se as partes.

P.

R.

I.
28/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001480-08.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE LADEIRA FONSECAADVOGADO(A): ANDREWS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB RJ184746)ADVOGADO(A): SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS (OAB RJ227176) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
07/07/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001480-08.2023.4.02.5115/RJAUTOR: JOSE LADEIRA FONSECAADVOGADO(A): ANDREWS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB RJ184746)ADVOGADO(A): SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS (OAB RJ227176)SENTENÇAIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do evento 40, na qual o INSS condiciona sua anuência à desistência do pedido relativo à aplicação da tese da "Revisão da Vida Toda" à expressa renúncia da parte ao referido direito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença, com prioridade.
11/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 17:53

Despacho
19/12/2024 22:32

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 13:52

Juntada de Petição
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/05/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1276977 (STF)
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2024 15:06

Alterado o assunto processual
01/12/2023 16:13

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/11/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 18:26

Decisão interlocutória
20/10/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/07/2023 12:36

Juntada de Petição
21/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/07/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 14:19

Determinada a citação
25/05/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
11/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/05/2023 Número de referência: 1046338
04/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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