TRF2 - 5000969-06.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148344-68.2025.4.02.9666/TRF (OLIVEIRA QUEIROZ ADVOCACIA)
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31/08/2025 18:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148343-83.2025.4.02.9666/TRF (ADEMAR FAGUNDES DA SILVA JUNIOR)
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000969-06.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ADEMAR FAGUNDES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
19/07/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51483446820254029666/TRF (OLIVEIRA QUEIROZ ADVOCACIA)
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51483438320254029666/TRF (OLIVEIRA QUEIROZ ADVOCACIA)
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51483438320254029666/TRF (ADEMAR FAGUNDES DA SILVA JUNIOR)
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000969-06.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ADEMAR FAGUNDES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 10:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-14
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01/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 10:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-14
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01/07/2025 10:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-14
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000969-06.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ADEMAR FAGUNDES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-14
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 22:10
Juntada de Petição
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2025 16:56:33)
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22/04/2025 15:19
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:03
Despacho
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27/02/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:09
Despacho
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06/12/2024 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/12/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNFR02
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05/12/2024 11:32
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123
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17/10/2024 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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17/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
02/09/2024 19:34
Juntada de Petição
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30/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 15:20
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 18:31
Juntada de Petição
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:03
Despacho
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05/08/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:25
Determinada a intimação
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29/04/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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