05/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/08/2025 08:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para ESTR02GAB03)
05/08/2025 08:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003685-61.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA PREZOTTI ROCHAADVOGADO(A): TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK (OAB ES027638)ADVOGADO(A): GLAUBER COTA FIALHO (OAB ES025633)ADVOGADO(A): LEANDRO WRUCK (OAB ES025756)SENTENÇADISPOSITIVO Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a conceder à autora aposentadoria de professor mediante reafirmação da DER para 10/02/2023, nos termos fundamentados.

Valores atrasados serão calculados com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal (taxa SELIC).

No mais, mantida a sentença.

O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.

Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: P.

I.
12/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 13:38

Juntada de Petição
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 23:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/10/2024 08:00

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 11:34

Conclusos para julgamento
22/03/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2023 17:20

Conclusos para julgamento
13/09/2023 15:04

Juntada de Petição
13/09/2023 14:59

Juntada de Petição
02/09/2023 09:37

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
02/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
21/06/2023 20:21

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2023 16:15

Conclusos para julgamento
26/04/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/02/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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