02/09/2025 15:01

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 50299854620254029445/TRF (PAIVA E SOBRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 50147675220254029388/TRF (PAIVA E SOBRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 50147675220254029388/TRF (NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS)
21/08/2025 17:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-51
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-51
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTESADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475)INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comunicação, no evento 31, PET1, da cessão dos direitos creditórios futuros relativos ao precatório a ser expedido nesta ação, anote-se no e-Proc o nome do cessionário, como interessado, bem como do advogado por ele constituído.

Intime-se o cessionário para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante do pagamento efetuado em favor da cedente, conforme constou da cláusula quinta do contrato de cessão e aquisição de diretos creditórios futuros (evento 31, OUT2).

Cumprido, expeça-se o precatório em nome do cessionário.
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:45

Determinada a intimação
15/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTESADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do INSS (evento 80, PET1) com os cálculos apresentados pela exequente (evento 77, PLAN2) HOMOLOGO os referidos cálculos.

Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo.

Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o exequente informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o(s) valor(es) requisitado(s) tenha(m) ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação ao(s) valor(es) constante(s) no(s) formulário(s), venham conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.
11/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025 10:06

Determinada a intimação
10/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTESADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer (evento 67, OFIC1), promova a parte autora a execução do julgado no prazo de trinta dias, nos termos do art.534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021.

Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito.

Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento.

Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art.535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de quinze dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação, para fixação do(s) percentual(is) referente(s) a eventuais honorários de sucumbência estabelecidos na sentença/acórdão, conforme art.85 do CPC, e/ou para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.
05/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:25

Determinada a intimação
05/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/04/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 07:52

Juntada de Petição
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/03/2025 18:56

Determinada a intimação
11/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 12:39

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 21:45

Conclusos para julgamento
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2023 18:02

Conclusos para julgamento
03/02/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/02/2023 14:16

Juntada de Petição
27/01/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:25

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
16/11/2022 15:43

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
16/11/2022 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2022 11:08

Juntada de Petição
13/07/2022 17:25

Conclusos para julgamento
28/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2022 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 19:52

Determinada a intimação
23/05/2022 19:39

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 17:42

Juntada de Petição
23/02/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 07:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 17:44

Determinada a intimação
28/10/2021 23:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 11:13

Determinada a intimação
28/06/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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