TRF2 - 5055392-88.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO NUNES DA SILVA

CPF *36.***.*90-59

Advogados

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB: 159404/RJ

CPF *00.***.*96-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055392-88.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LUCIANO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 20/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

  • 21/08/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/08/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 12/08/2025 12:07

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055392-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

    O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

    Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

    No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

    Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.    

  • 18/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 19:25

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)

  • 17/07/2025 19:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/07/2025 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 10/06/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2025 16:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 06/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055392-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 05/06/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 20:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO NUNES DA SILVA <br/> Data: 01/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER

  • 05/06/2025 20:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)

  • 05/06/2025 19:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/06/2025 11:34

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 11:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/06/2025 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001208-28.2025.4.02.5120

Cleide Calazans da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007020-85.2025.4.02.0000

Ziriguidum Obl Marketing Promocional Ltd...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcelo D Alencourt Nogueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5005336-97.2025.4.02.5118

Lourival Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Mesquita de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002747-52.2022.4.02.5114

Carlos Alberto Aparecida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5000062-91.2025.4.02.5106

Marcia Regina Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo