14/08/2025 09:48

Baixa Definitiva
14/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-80 processada no TRF2 com o no. 51633779820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
14/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-80 processada no TRF2 com o no. 51633761620254029666/TRF (GIACOMO OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-80 processada no TRF2 com o no. 51633761620254029666/TRF (LEOMIR BATISTA FERREIRA)
13/08/2025 13:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-80
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-80
21/07/2025 16:26

Despacho
21/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:13

Determinada a intimação
13/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001347-50.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: LEOMIR BATISTA FERREIRAADVOGADO(A): GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente questiona os cálculos do INSS (evento 87) pois a Autarquia não teria apresentado os valores devidos acerca dos juros moratórios em data anterior à 12/2021.

Pois bem, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, realmente não se aplica a taxa selic antes de 12/2021 para a atualização dos juros moratórios (ponto 4.6.2), conforme E.C. n.113/2021.

No entanto, conforme bem observado pela parte exequente, os valores referentes aos juros moratórios em data anterior à 12/2021 estão completamente zerados na planilha do INSS (evento 87).

Por essa razão a parte exequente apresentou impugnação com cálculos diversos: total R$ 62.405,39 (evento 90, calc2).

Nos cálculos do exequente, foram aplicados "juros da caderneta de poupança até 11/2021", o que, aparamente, está de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Assim, determino a intimação do INSS para que se manifeste de forma fundamentada, no prazo máximo de 15 dias, sobre a ausência de aplicação de juros moratórios em seus cálculos em data anterior à 12/2021.

Deve o INSS esclarecer como foi feito cálculo dos juros de mora no período citado.

Não havendo manifestação fundamenta e conclusiva será acolhida a impugnação do evento 90 em sua integralidade.

A simples remissão a informações administrativas não será considerada como manifestação fundamentada.
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:13

Decisão interlocutória
14/05/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/05/2025 09:02

Juntada de Petição
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
06/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:07

Determinada a intimação
28/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 10:50

Juntada de Petição
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/12/2024 16:10

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
04/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 17:18

Homologada a Transação
04/12/2024 15:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/11/2024 13:00

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 19:20

Determinada a intimação
04/11/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 14:37

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
29/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 11:43

Juntada de Petição
22/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEOMIR BATISTA FERREIRA <br/> Data: 30/08/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARD
22/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:04

Determinada a intimação
19/07/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 12:03

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:26

Determinada a intimação
17/04/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:39

Determinada a intimação
18/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2024 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 13:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS503J)
14/03/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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