TRF2 - 5001218-05.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 15:46
Baixa Definitiva
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02/07/2025 15:46
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001218-05.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA VIRGINIA SANTOSADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499)SENTENÇA
III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/06/2025 20:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/06/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:23
Determinada a intimação
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20/03/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 14:31
Juntada de Certidão
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14/02/2025 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009623-64.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10
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10/02/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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